norma nº 935/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01,
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 889, DE 06.12.01,
NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 890, DE 06.12.01, ABRINDO
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1023, no
Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.01, na
Lei do Orçamento nº 890, de 06.12.01, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 —- Manutenção do Ensino
12.361.009.1023 —- Mão de Obra para Construção quadra poliesportiva e parque infantil
(play-graund), para a Escola 12 de Maio
44.90.51.00.00 — obras e instalações................ iene R$ 15.000,00
Objetivo: Visa este projeto oportunizar aos alunos do ensino fundamental da
Escola 12 de Maio e Creche Nostri Bambini, a prática de esportes, atividades recreativas,
diversões e principalmente aulas de educação física em local próximo à Escola,
adequado e seguro, não disponível no momento.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos.não computados com o ensino
13.391.009.2083 — Tombamento, Manutenção, Restauração, Prédios Históricos,
33.90.30.00.00 — Material de Consumo............... ereto R$ 1.950,00
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... R$ 1.100,00
13.392.009.2084 — Criação Museu Municipal
33.90.30.00.00 — Material de Consumo ........... eee R$ 1.950,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do Ensino
12.361.009.1003 — Construção da Escola Pública Municipal
44.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis .................... Derreta rereraceeaieniaceeiaeiea R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI
2002.
LORES, em 16 de abril de
Bramdalfoo
SI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
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