norma nº 936/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL Nº 890, DE 06.12.01, ABRINDO
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila
Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
elemento de despesa no Orçamento nº 890, de 06.12.01, na atividade 2091,
abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 500,,00 (quinhentos reais), dando
a seguinte redação: é
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do Ensino
12.361.0047.2091 — Manutenção do Ensino Fundamental com recursos próprios
33.90.14.02.00 — Diárias agentes políticos...................s... R$ 500,00
(quinhentos reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao
Crédito Suplementar acima citado a redução de igual importância no seguinte
elemento de despesa: o
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 —- Manutenção do Ensino .
12.361.0047.2091 — Manutenção do Ensino Fundamental com recursos próprios
33.90.14.0300 — Diárias conselheiros................... R$ 500,00
( quinhentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 16 de abrilde 2002.
s
SSI JOSÉ BRANDALISE
FEITO MUNICIPAL
peço
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