norma nº 943/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2116,
NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 890, DE 06.12.2001,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
JAIR PEDRO MORELLO, Vice-Prefeito em Exercício de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa na atividade nº
2116, na Lei do Orçamento nº 890, de 06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$
4.800,00 ( Quatro mil e seiscentos reais), dando seguinte redação:
Ne 08 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
20.605.0073.2116 — Incremento ao Horto Florestal
4.4.90.51.00.00 — obras e instalações........................ R$ 4.600,00
(quatro mil e seiscentos reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, a redução de igual importância na seguinte atividade:
08- SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
20.606.0075.2119 — Assistência ao pequeno produtor
3.3.90.39.00.00 — Serviços de terceiros e encargos — Pessoa jurídica.........R$ 4.600,00
(quatro mile seiscentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
- aos 18 de junho de 2002.
JAIX PEDRO MORELLO
Vice-Prefeito em Exercício
uplicação
padeiro, 12074
en =
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