norma nº 946/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 17 DE JULHO DE 2002.
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 889, DE 06.12.2001, NA LEI DE
ORÇAMENTO Nº 890, DE 06.12.2001, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2140, no Plurianual nº 874, de
15.08.01, na Lei'de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.2001, na Lei do Orçamento nº 890, de 06.12.2001,
abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 (Vinte e dói mil e setecentos reais ), dando seguinte
redação:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. IND. COM E TURISMO
13.392.0054.2140 - Gasto com a Festa das Flores
33.90,30.00.00 - Material de Consumo.
-R$ 6.700,00
33.90.32.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 500,00
33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 500,00
33.90.39.00.00 — Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. ..R$ 15.000,00
R$ 22.700,00
(Vinte e dois mil e setecentos reais )
Objetivo: Visa esta atividade cumprir com despesas para realização da Iº Festa das Flores edição
2002.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial
a redução de igual importância nos seguintes elementos despesa:
02 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.1002 — Aquisição de equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.............................l R$ 900,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
15.061.0010.2023 — Amortização de Divida Pública
46.90.91.00.00 — Sentenças Judiciais...
05 — SECRETARIS MUNICIPAL DE OB
17.512.0062.2039 — Implantação do Sistema de Esgotos
-R$ 2.930,00
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações............ essere R$ 4.900,00
22.664.0092.1005 — implantação do Pólo Industrial
44.90.61,00.00 — Aquisição de Imóveis..................n si rreseeseeeeereeanead R$ .5.100,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC. IND. COIM. E TURISMO
20.601.0088.2112 — Realização de Feiras Agropastoris e Artesanato
33.90.30.00.00 — Material de Consumo
33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
23.695.0095.2126 - Casa do Artesão
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações..................... ni ereeeerererereeed R$ 6.900,00
R$ 22.700,00
(Vinte e dói mil e setecentos reais )
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. '
GABINETE DO PREFEITO ICIPAL DE VILA FLORES, aos 17 de julho
de 2002. .
Prardallne
| JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
jicação
post y P 102.
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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