norma nº 947/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 17 DE JULHO DE 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESA
COM A REALIZAÇÃO DA Ill FESTA DAS FLORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear
despesas para realização da HI FESTA DAS FLORES, até o valor de R$
22.700,00 (Vinte e dois mil reais), com roupas, coroas e instituto para Rainhas,
divulgação e material de expediente.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC. IND. COM E TURISMO
13.392.0054.2140 — Gasto com a Festa das Flores
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.32.00.00 — Material de Distribuição Gratuita
33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
33.90.39.00.00 — Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 17 de Julho de 2002.
SSI JOSÉ BRANDALISE
Oy A Prefeito Municipal
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