norma nº 955/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
DENOMINA RUA “C” SÃO RAFAEL PARA RUA DAS
CAMÉLIAS
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A via pública “C” do loteamento São Rafael
passa a denominar-se RUA DAS CAMÉLIAS:
Art. 2º - Atendendo a solicitação do LEGISLATIVO,
visando o projeto e respeitando o CÓDIGO DE POSTURAS, será colocado nessa
rua espécies de flores e árvores fioríferas já existentes e posterior complemento.
Realizou-se consulta aos moradores , sendo que essa espécie não venha a
prejudicar a rua e a rede elétrica, devido ao seu porte.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 20 de agosto de 2002.
plicação
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