norma nº 968/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
INCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 889,
DE 06.12.2001, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 890, DE
06.12.2001, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1026, no Plurianual nº 874, de
15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 889, de 06.12.2001, na Lei do Orçamento nº 890, de 06.12.2001,
abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos do FUNDEF
12.361.0009.1026 — Conclusão da quadra poliesportiva e praça infantil da Escola 12 de
Maio
4.4.90.51.00.00 — Obras e instalações....................... R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
Objetivo: Visa este projeto adquirir materiais e mão-de-obra, para conclusão da
quadra poliesportiva e praça infantil da Escola 12 de Maio, com os recursos do FUNDEF.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos do FUNDEF
12.361.0009.1014 —Construção de Escola Pública com recursos Fundef
4.4.90.51.00.00 —- Obras e instalações.................. srs R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
20 de agosto de 2002.
SSI JOSÉ BRANDALISE
R a publicação rafaita Mininina
Fá efe a 08 | 749) 2, Drafoita M '
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