norma nº 970/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
890, DE 06.12.2001, ABRINDO CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
“ Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa na Lei do Orçamento nº
890, de 06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 4.979,38(Quatro mil, novecentos e setenta
e nove reais e trinta e oito reais), dando seguinte redação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2001 — Custeio operacional do Poder Legislativo
3.3.90.16.02.00 - Convocações extraordinárias...
= 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2010 — Manutenção das atividades da Secretaria da Administração
3.1.90.16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras.. «R$ 200,00
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo...
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0010.2018 — Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.90.16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras....
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo..
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
04.122.0010.2027 — Manutenção Secretaria de Obras Públicas
3.1.90,09.01.01 — Salário família — pessoal ativo.
3.1.90.16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras.
3.3.90.16.01.00 Ajuda de custo
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — Fundo da Saúde - Recursos Próprios
04.122.0010.2046 — Manutenção atividades da Secretaria da Saúde e Ação Social
3.1.90,09.01.01 — Salário família — pessoal ativo. =»
3.1.90.16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras.
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo
10.301.0107.2054 — Manutenção de serviços de Assistência Médica
3.1.90.16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras.
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
04.122,.0010.2074 — Manutenção da Secretaria de educação e Cultura
3.1.90,16.02.00 — Serviços extraordinários — horas extras.
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo
03 — Gastos com recursos do Fundef
12.361.0047.2100 — Secretaria de Educação e Cultura - Fundef
3.3,90.16.01.00 — Ajuda de custo..............crrmsencesereeserensersesresenseasacensenserensensensasensons R$ 200,00
&*
« R$ 500,00
...R$ 100,00
....R$ 200,00
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Awww.vilafiores.famurs.com:br
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MUNICÍPIO DE VILA FLORES
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2091 — Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3.1.90.16.02.00 — serviços extraordinários — horas extras
3.3.90.16.01.00 — Ajuda de custo.
12.365.0004.2099 — Manutenção da creche Nostri Bambini
3.1.90.09.01,01 — Salário família — pessoal ativo............cecerermensencerssenenserseenses R$ 100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
, 04.122.0010.2101 — Manutenção atividades Secret. Agricultura, Ind. Com. e Turismo
3.1.90.16.02.00 — serviços extraordinários — horas extras... «R$ 100,00
3.3.90.16:01.00 — Ajuda de custo R$ 100,00
R$ 4.979,38
(quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa.
= 01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2001 — Custeio operacional do Poder Legislativo
3.3.90.16.04.00 — Outras despesas variáveis...
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2010 — Manutenção das atividades da Secretaria da Administração
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e vantagens fixas dos servidores..
3.3.90.13.01.00 — INSS sobre contratos de serviço.
04 —- SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0010.2018 — Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores...
3.3.90.39,00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
04.122.0010.2027 — Manutenção Secretaria de Obras Públicas
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores...
3.1.90.09.01.00 — Salário família — pessoal ativo.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — Fundo da Saúde - Recursos Próprios
04.122.0010.2046 — Manutenção atividades da Secretaria da Saúde e Ação Social
«R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 179,38
— 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores...... R$ 1.100,00
3.1.90.09.01.00 — Salário família — pessoal ativo .......eessesemeneasensenensoesensonsasene R$ 100,00
10.301.0107.2054 — Manutenção de serviços de Assistência Médica
3.1.90.16.00.00 — outras despesas variáveis... esmerereeceseeerensesaseseasnsecensasarens -R$ 200,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino .
04.122.0010.2074 — Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
3,1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores.
3.3.90.30.00.00 — material de consumo
03 — Gastos com recursos do Fundef .
12.361.0047.2100 — Secretaria de Educação e Cultura
3.1.90.13.03.02 - RPPS — Professores em efetivo exercício.......seceressesessseesersme R$ 200,00
100,00
200,00
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQQnetprata.com.br - Home page: http:/Awww.vilafiores.famurs.com.br
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MUNICÍPIO DE VILA FLORES
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2094 — Aquisição de material esportivo, recreativo, didático, pedagógico, uniformes
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente..............sssesessesesensesa R$ 300,00
12.365.0004.2099 — Manutenção da creche Nostri Bambini
3.1.90.09.01.00 — Salário famiília- pessoal ativo...........seeseaseeeseseacaseneasacasermessenens R$ 100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
04.122.0010.2101 — Manutenção atividades Secret. Agricultura, Ind. Com. e Turismo
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores. R$ 100,00
3.3.90.13.01.00 — INSS — sabre contratos de serviço R$ 100,00
R$ 4.979,38
(quatro mil, novecentos setenta e setenta reais e trinta e oito centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
20 de agosto de 2002.
N Brand BUS
SSI JOSE BRANDALISE
Prefeito Municipal
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Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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