norma nº 972/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS COM A
FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica autorizado o Poder Executivo a custear
despesas com a FESTA DO IDOSO, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2002, com
palestrantes, grupo de teatro, sonorização, serviços, alimentação, brindes e transportes,
no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
-Art-2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04 — Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos próprios
08.241.0025.2069 — Valorização da terceira idade
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo
3.3.90.32.00.00 — Material de distribuição gratuita
33.90.36.00.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa fisica
33.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 20 de Agosto
de 2002.
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ESSI JOSÉ BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
Foi efetuada a publicação
em a [De
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