norma nº 978/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº978, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2144, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
890, DE 06.12.2001, ABRINDO CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de vereadores, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2144, na Lei do
Orçamento nº 890, de 06.12.2001, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e
oitocentos! reais), dando seguinte redação:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos do Fundef
12.361.0047.2144 — Aquisição de uniformes para alunos do ensino fundamental com
recursos do Fundef
3.3.90.32.00.00 — material de distribuição gratuita.............................R$ 7.800,00
(sete mile oitocentos reais)
Objetivo: Visa esta atividade adquirir uniformes aos alunos do ensino fundamental
da Escola 12 de Maio.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos do Fundef
12.361.0009.1014 — Construção de escola pública com recursos do Fundef
4.4.90.51.00.00 — obras e instalações........................iies R$ 7.800,00
(sete mil e oitocentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 22 de outubro de 2002.
SSI JOSÉ BRENDALISE É
Prefeito Municipal
aa
1427
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brivilaflores