norma nº 979/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO com
A ACADEMIA VERANENSE DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E
CULTURA DE VERANÓPOLIS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar
convênio com a Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura de
Veranópolis, entidade sem fins lucrativos, com sede em Veranópolis, mantenedora do
Hospital Comunitário São Pelegrino Lazziozi.
Art, 2º - O objetivo deste convênio é a cessão de uso com
ônus de um aparelho de raio x e seus componentes, constantes do Anexo |, a ser
depositado e usado pelo Hospital Comunitário:
Art. 3º- Em contrapartida, a entidade conveniada, através
dos serviços prestados pelo Hospital Comunitário aumentará o número de
atendimentos de pacientes que necessitarem de exames em aparelho de Raio X,
munícipes encaminhados pela Secretaria de saúde, através do SUS.
Art. 4º - A minuta de convênio é parte integrante desta Lei.
Art, 5º - Esta Lei entra emvigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, em outubro de 2002.
SSi JOSÉ BRANDALISE e
EFEITO MUNICIPAL
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brivilaflores
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO |
DESCRIÇÃO DO APARELHO E SEUS COMPONENTES:
1 Aparelho de RX portátil, 100mA/90Kv, com colimador, marca Intecal;
1 Alfabeto de chumbo com 130 letras de 5 a 7 mm de altura, marca BEM;
1 Coleção de 50 números de chumbo de 5 mm altura, marca BEM;
1 chassi radiográfico 18x24, marca Konex;
1 ecran base verde 18x24, marca Kodak
1 chassi radiográfico 24x30, marca Konex;
1 ecran base verde 24x30, marca Kodak
1 chassi radiográfico 35x35, marca Konex;
1 ecran base verde 35x35, marca Kodak
1 chassi radiográfico 30x40, marca Konex;
1 ecran base verde 30x40, marca Kodak
1 avental masculino de proteção 0,5 mm pb, marca Konex;
1 protetor de tireóide 0,5 mm pb, marca Konex;
1 par de luvas plunbifera 0,5 mm, tipo escudo, marca Konex;
1 lanterna redonda ajustável, marca Konex;
1 veneziana à prova de luz 30x30 cm, marca Konex;
1 exaustor 30x30 à prova de luz, aço pintado, marca Konex;
1 cilindro de exaustão ajustável, marca Konex;
1 mesa de exames fixa, com tampo móvel longitudinal, buck tipo recipromático, com
bandeja em aço inox, com sistema de auto centralização e freios eletromagnéticos,
marca intecal. :
S”
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