| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2002 |
| Date | 2001-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENMTAR A DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA III FESTA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 980 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA Ill FESTA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a complementar despesas para realização da IIº FESTA DAS FLORES, até o valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos mil reais), instituto para rainhas, divulgação e material de expediente, impressão gráfica, serviços de pessoa física e jurídica, fotos e filmagens, alugueis, shows, stands, materiais e serviços para adequação do local da festa, alimentação, recepção a autoridades. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das (o. dotações orçamentárias: = 08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRIC. IND. COM E TURISMO 13.392.0054.2140 = Gasto com a Festa das Flores 33.90.30.00.00 - Material de Consumo... R$ 500,00 33.90.32.00.00 — Material de Distribuição Gratuita.... R$ 500,00 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisi R$ 1.000,00 33.90.39.00.00 — Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 15.300,00 R$ 17.300,00 Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito suplementar acima citado a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS COM O ENSINO 04.122.0010.2074 — Manutenção Secretaria de Educação e Cultura 3,1.90.11.01.00 — Vencimentos e vantagens fixas dos servidores... R$ 15.400,00 27.812.0104.2089 — Incentivo campeonatos organizados Or org.esp. cute e div. Alieia local 3 3.90.43.00.00 — Subvenções sociais... cecrreairo RÔ 1.900,00 É R$ 17.300,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. = GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 22 de Outubro de 2002. SSI JOSÉ BRANDALISE refeito Municipal JNSSgro 2 Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.br/vilaflores