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norma nº 988/2003

Tipo Lei
Número / Ano 988 / 2003
Date 2003-01-23
EmentaINCLUI PROJETO 1012 NA LP 874, NA LDO 976, NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id988

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES >:
LEI MUNICIPAL Nº988, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
INCLUI PROJETO Nº 1012 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO
Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1012, na Lei do
Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de
17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 373,53 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três
As ntavos), dando seguinte redação: .
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
04.122.0010.1012 — Aquisição de equipamentos e material permanente para Ginásio Barro Preto
4.4.90.52.00.00 — equipamento e material permanente ..................cesesessreeseseed R$ 373.53
(trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos)
Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente para equipar o Ginásio Poliesportivo de Barro Preto,
conforme contrato nº 013209847/2001.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial
superávit financeiro vinculado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de janeiro de
N 2003,
| JOSÉ BRANDALISE -
refeito Municipal
plicação
à efetuada a pu
nega LO LOS
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http://www. serranostra.com.brivilafiores

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