| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1012 NA LP 874, NA LDO 976, NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 988 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES >: LEI MUNICIPAL Nº988, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. INCLUI PROJETO Nº 1012 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1012, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 373,53 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três As ntavos), dando seguinte redação: . 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 04.122.0010.1012 — Aquisição de equipamentos e material permanente para Ginásio Barro Preto 4.4.90.52.00.00 — equipamento e material permanente ..................cesesessreeseseed R$ 373.53 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente para equipar o Ginásio Poliesportivo de Barro Preto, conforme contrato nº 013209847/2001. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial superávit financeiro vinculado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de janeiro de N 2003, | JOSÉ BRANDALISE - refeito Municipal plicação à efetuada a pu nega LO LOS Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http://www. serranostra.com.brivilafiores