norma nº 99/1990

maio Cita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 10 DE MAIO DE 1990.
INSTITUI PREMIAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO TO
PÔNIMO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ve
readores aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
ART. 12º - O poder Executivo é autoriza-
do a instituir premiação para os concorrentes à Criação do Topô
nimo do Município de Vila Flores.
ART. 2º - O primeiro classificado, fará
jús a seguinte premiação, além de Menção Honrosa:
1º classificado - Cr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros)
PARAGRAFO ÚNICO: Será conferido certi-
ficado de participação a todos os concorrentes.
ART. 3º - O julgamento dos trabalhos se
ré feito por uma Comissão integrada pela Secretária Municipal
de Educação e Cultura, pelo vereador Darcilo Canevese, Reitor
do Seminário Seráfico Santo Antônio, um professor de Português
e o presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência So-
cial.
ART. 4º — As despesas decorrentes desta
Lei correrão sob a seguinte dotação orçamentária:
x 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos
ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
Dos From FLORES, 10 de maio de 1990.
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ZELIA BRANDALISE orI
Prefeito Municipal