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norma nº 990/2003

Tipo Lei
Número / Ano 990 / 2003
Date 2003-01-23
EmentaINCLUI PROJETO 1014 NA LP 874, NA LDO 976, NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id990

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº990, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
INCLUI PROJETO Nº 1014 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1014, na Lei
do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil
reais), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
04.122.0009.1014- Adequação de Quadra Coberta na Comunidade N. Senhora Carmo
4.4.90.51.00.00 — obras e instalações.................... imersa R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
Objetivo: Visa este projeto a construção de Quadra Esportiva Coberta na Comunidade de Nossa
Senhora do Carmo.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial auxílio recebido, conforme contrato nº 014590600/2002.
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de
janeiro de 2003.
| JOSÉ BRANDALISE -
refeito Municipal
- cação
qtcas
em 2 2" &
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfOnetprata.com.br - Home page: http://www. serranostra.com.brivilaflores

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