| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1014 NA LP 874, NA LDO 976, NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 990 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEIMUNICIPAL Nº990, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. INCLUI PROJETO Nº 1014 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1014, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), dando seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Gastos não computados com o ensino 04.122.0009.1014- Adequação de Quadra Coberta na Comunidade N. Senhora Carmo 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações.................... imersa R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Objetivo: Visa este projeto a construção de Quadra Esportiva Coberta na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial auxílio recebido, conforme contrato nº 014590600/2002. Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de janeiro de 2003. | JOSÉ BRANDALISE - refeito Municipal - cação qtcas em 2 2" & Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfOnetprata.com.br - Home page: http://www. serranostra.com.brivilaflores