| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1015 NA LP 874, NA LDO 976, NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 991 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº991,DE 23 DE JANEIRO DE 2003. INCLUI PROJETO Nº 1015 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 150801, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vita Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1015, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), dando seguinte redação: No 08- SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, IND. COM. E TURISMO 20.607.0073.1015 - Implantação do Sistema de Irrigação do Horto Florestal 4.4.90.51.00.00 — obras e instalações................... sus cremes mae R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) Objetivo: Visa este projeto a Implantação de Sistema de Irrigação do Horto Florestal. Art. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial auxílio recebido, conforme convênio nº 1604/2001. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de oe janeiro de 2003. SSI JOSÉ BRANDALISE refeito Municipal qo ad atbioa. 5 So n 2Éo Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: hitp:/Awww.serranostra.com.brivilaflores