| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LO 984 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 992 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº992,DE 23 DE JANEIRO DE 2003. INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, GESS! JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de despesa na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), dando seguinte redação: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.0010.2031 — — Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 3.3.90.39.10.00.00 —serviços de telecomunicações.........u eme essesstemesd R$ 800,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 01 — Funda da Saúde — Secretaria da Saúde — Recursos próprios 04.422.0010.2050 — Manutenção das atividades Sec. Saúde e Ação Social 3.3.90.39.10.00,00 — serviços de telecomunicações..................... R$ 800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do ensino 12.385.0041.2107 — Manutenção da creche Nostri Bambini 3.3.90.39.10.00.00 — serviços de telecomunicações....... a. .semaeesesasteaeeo R$ 500,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, IND. COM, TURISMO 04.122.0010.2111 — Manutenção de atividade Secret. Agricultura, Ind. Com. e turismo 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de energia, água e esgofo.........semmasaeesucsemme R$ 700,00 23.695.0095.2138 — Casa do Artesão 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de energia, água e esgoto.................mumesses R$ 800,00 R$ 3.600,00 (três mil, e seiscentos reais) Art 2º « Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: 05-- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.0010.2031 — Manutenção da Secretaria de Obras Públicas 3.1.90.94.01.00,00 — indenização por demissão de servidores............ueseesmesel R$ 800,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 01 — Funda da Saúde — Secretaria da Saúde — Recursos próprios 04.122.0010.2050 - Manutenção das atividades Sec. Saúde e Ação Social 3.3.90.39.99.00.00 — demais serviços de terceiros — pessoa jurídica........... R$ 800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do ensino 12.365.0041,2107 — Manutenção da creche Nostri Bambini 3.3.90.39.99.00.00 - demais serviços de terceiros — pessoa jurídica..........R$ 500,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, IND. COM, TURISMO 20.601.0088.2124 Realização de feiras agropastoris e de artesanato 3.3,90.39.99.00.00 — demais serviços de terceiros — pessoa jurídica.............. R$ 800,00 04.122.0010.2111 — Manutenção de atividade Secret. Agricultura, Ind. Com. e turismo . 3.3.90.39.99.00.00 — demais serviços de terceiros — pessoa jurídica................ R$ 700,00 R$ 3.600,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de janeiro PR Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvf(Qnetprata.com.br - Home page: http://www.serranostra.com.brivilaflores