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norma nº 994/2003

Tipo Lei
Número / Ano 994 / 2003
Date 2003-01-30
EmentaINCLUI ATIVIDADE 2143, 2144, 2145, 2146 E 2147 NA LDO, 976 DE 24-09-2002, NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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hr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 994,DE 30 DE JANEIRO DE 2003.
INCLUI ATIVIDADES Nº 2143, 2144, 2145, 2146 E 2147, NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE
ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2143,
2144, 2145, 2146 e 2147, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº
984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.078,94 (dois mil, setenta e oito reais
e noventa e quatro centavos), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
06 — FMSA - Recursos vinculados da União
08.241.025.2143 — Assistência ao idoso - API
3.3.90.30.00.00 — material de consumo. 50,00
3.3.90.32.00.00 - material de distribuição gratuita. 80,00
3.3.90.36.01.00 - autônomos..................................... 50,00
3.3.90.39.99.00 - demais serviços terceiros - pessoa jurídica.. 33,29
08.243.027.2144 — Assistência à criança e ao adolescente (PAC)
3.3.90,30.00.00 - material de consumo. 500,00
3.3.90.32.00.00 - material de distribuição gratuita. 300,00
3.3.90.36.01.00 — autônomos......................s 300,00
3.3.90.39.99.00 - demais serviços terceiros - pessoa jurídica.. 28,43
08.242.026.2145 — Assistência a portadores de deficiência (PPD)
3.3.90.30.00.00 - material de consumo 141,52
3.3.90.32.00.00 — material de distribuição gratuita.. 50,00
3.3.90.36.01.00 - autônomos.................................. 50,00
3.3.90.39.99.00 - demais serviços terceiros - pessoa jurídica............. 50,00
07 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recursos vinculados — Estado
08.243.027.2146 — Assistência à criança e ao adolescente (ASSEMA)
3.3.90.30.00.00 - material de consumo. 90,00
3.3.90.32.00.00 - material de distribuição gratuita. 65,70
3.3.90.36.01.00 - autônomos ce 40,00
3.3.90,39.99.00 - demais serviços terceiros - pessoa jurídica..............| R$ 40,00
08.241.025.2147 — Assistência ao Idoso (ASSEMA)
3.3.90.30,00.00 — material de consumo e 90,00
3.3.90,32.00.00 — material de distribuição gratuita.. R$ 40,00
3.3.90.36.01.00 - autônomos..................................... R$ 40,00
3.3.90.39.99.00 - demais serviços terceiros - pessoa jurídica...... R$ 40,00
R$ 2.078,94
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Awyww.serranostra.com.br/vilaflores
Ss
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
Objetivos:
Visa a atividade 2143, atender através do programa, idosos que se encontram em
situação de exclusão e vulnerabilidade social, com recursos federais
Visa a atividade 2144, atender através dos programas, criança e adolescente que se
em situação de exclusão e vulnerabilidade social, com recursos federais
Visa a atividade 2145, atender através dos programas, portadores de deficiências que
se em situação de exclusão e vulnerabilidade social, com recursos federais
Visa a atividade 2146, atender através dos programas, criança e adolescente que se
em situação de exclusão e vulnerabilidade social, com recursos estaduais
Visa a atividade 2147, atender através dos programas, idosos que se em situação de
exclusão e vulnerabilidade social, com recursos estaduais
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, superávit financeiro com recursos vinculados de 2002.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 30 de
janeiro de 2003.
| JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com.brivilaflores

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