| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2003 |
| Date | 2003-01-30 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1017 NA LDO 976, NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 996 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 30 DE JANEIRO DE 2003. INCLUI! PROJETO Nº 1017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber qué a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 4.189,55 (quatro mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), dando seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 04.122.0009.1017 — Construção de quadra de esportes Coberta da Linha Aimoré 4.4.90.51,00.00 - obras e instalações R$ 4.189,55 Objetivos: Visa este projeto dar andamento à Construção da Quadra de Esportes Coberta da Linha Aimoré, com recursos federais. Art. 2º - Senvirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, superávit financeiro, com recursos vinculados de 2002. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 30 de janeiro de 2003. R fi | JOSE BRANDALISE Prefeito Municipal ) stb2 q Sa <a 30 2 e Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Awww.serranostra.com.br/vilaflores