materia nº 19/2023

Mauro Renato soares 
Jose Bento filho ,F.;,:r 
CampinApolis, 30 de junho de 2023. 
c. 
Celiomar Piaba Bento 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
REQUERIMENTO N°19/2023 
Autoria: Mauro Renato soares, Celiomar Piaba Bento, Jose Bento 
filho. 
"Requer ao Prefeito José Bueno, VAIVANUNICIPAL 
rovado ocr U. , secretário de Agricultura e ao 
Ii Q04 ; Secretário de Assuntos Indígenas a 
concessão de maquinários e a doação de 
Oleodizel para desenvolver Projeto 
Onhiuture voltado para a Agricultura 
Familiar dos Indígenas Xavante no 
município de CampinApolis. 
Senhor Prefeito, 
Nos termos doart. 72 eart. 123, §3°, inciso X, 
Regimento Interno desta Casa, que encaminhamos o presente expediente 
ao Prefeito JoseBuena, secretário de Agricultura e ao Secretário de 
Assuntos Indígenas. 
Atenciosamente 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT 
E-mail: camaragcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
REQUERIMENTO N° 18/2023 
Autor: Mauro Renato soares, Celiomar Piaba Bento, Jose Bento filho, 
Excelentíssimo Sr.Prefeito 
No uso da atribuição, uma vez aprovado o presente 
Requerimento em Plenário, nos termos doart. 178 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, venho, por intermédio deste, com o devido 
acatamento e respeito, informar que em parceria com a Deputada 
Janaina Riva, começamos a desenvolver o Projeto Onhiuture voltado 
para a Agricultura Familiar dos Indígenas Xavante em nosso 
município, com foco no plantio de 300 hectares de arroz em 6 micro 
regiões escolhidas pelos indígenas, bem como o plantio de itens da 
dieta tradicional dos mesmos (mandioca, abóbora, feijão, milho, 
batata, etc) em rogas de toco de 5 hectares cada, perfazendo um 
total de 30 hectares, com a finalidade de melhorar a distribuição 
de alimentos nas aldeias da região, garantindo-lhes a segurança 
alimentar de que tanto necessitam. 
0 Projeto está sendo desenvolvido através da Associação da 
Defesa AwaraKuluene - ODAK, CNPJ 09.655.763/0001-45, e a sua parte 
técnica está sendo coordenada pelos seguintes assessores 
parlamentares da Deputada: TâniaMaraArantes Figueira, Vivaldo 
Marcório e Dionata Silva. 0 projeto conta com o apoio de nosso grupo 
de vereadores, EMPAER-MT, FUNAI, Coordenação Regional Xavante e 
Secretaria Estadual de Agricultura Familiar - SEAF-MT. 
Para a implementação do referido Projeto faz-se necessário 
a utilização da maquinários que nosso município dispõe e, por esta 
razão, conhecedores que somos da atenção que Vossa Excelência também 
possui em relação aos nossos indígenas, vimos por meio desta, Rua 
Vereador Amélio Ribeiro, 860 - CEP 78630-000 - Tel/Fax: (66) 3437- 
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT 
E-mail: camaragcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
1851 - Campinápolis-MT, E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.brSite: 
www.campinapolis.mt.leg.br 
SOLICITAR que seja feita uma parceria entre a Prefeitura 
Municipal, Secretaria de Assuntos Indígenas, Secretaria de 
Agricultura e a Associação ODAK, acima mencionada, para doação de 
óleo diesel e liberação dos seguintes maguinirios da Municipalidade, 
a fim de darmos inicio A execução do referido projeto: 
a) Dois tratores; 
b) Uma plantadeira; 
c) Duas grades de disco; 
d) Ramas de mandioca para o plantio de 5 hectares. 
Certos de que, para o nosso Poder Legislativo a participação 
no projeto é fundamental para seu bom êxito, sabemos que iniciar 
este diálogo é de profunda importância para o avanço de nosso 
município em direção aos indígenas que aqui vivem, assegurando-lhes 
direitos adquiridos e oferecendo-lhes novas alternativas e opções 
de vida. 
Colocamo-nos à disposição pra os esclarecimentos adicionais 
que se fizerem necessários e certos de que poderemos contar com a 
formalização da parceria ora proposta, desde já agradecemos. 
CampinApolis/MT, 30 de junho de 2023. 
Mauro Renato soares 
Celiomar Piaba Bento 
Jose Bento filho 77,46;: 
RuaVereadorArnelioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT 
E-mail: camaragcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br