materia nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
REQUERIMENTO Nº04/2024
Autoria: Rosangela Raquel de Sousa Lopes.
“Requer ao Prefeito José Bueno a
necessidade de efetuar o repasse do
piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes
[cisma e cumemizoncam) de Combate às Endemias, conforme
-tAprovado por Unanimidade novo Salário-Mínimo vigente”
Em Sessão do dia (51024 M%
Nos termos do art. 72 e art. 123, $S3º, inciso X,
Regimento Interno desta Casa, solicitamos de Vossa Excelência, que
seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal.
Campinápolis, 26 de janeiro de 2024.
Rosangela-
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(icampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
REQUERIMENTO Nº 04/2024
Autoria: Rosangela Raquel de Sousa Lopes
Excelentíssimos (a) Senhor Prefeito Municipal e Senhora
Secretária de Saúde
No uso das minhas atribuições, venho, por intermédio
deste, com o devido acatamento e respeito, requerer de Vossa
Excelência a necessidade de efetuar o repasse no novo piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias conforme novo Salário-Mínimo vigente.
Como sabemos que o piso das referidas categorias, é
adequado necessariamente anualmente tem como base o salário-mínimo,
tendo em visto o presente aumento neste ano, é que não foi repassado
a estas categorias.
Dessa forma, existe a necessidade de realizar o
repasse de acordo com novo salário-mínimo.
Certo de contas com vossa compreensão, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
Campinápolis/MT, 26 de janeiro de 2024.
Rosangeta-
Vereadyr
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 - CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(dcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br