materia nº 56/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
INDICAÇÃO N° 56/2025 
Autoria: Selma Piaba Bento 
-..--- CA MeNiCIPAL Claiii,00US-, 
Aprovado por Unanimide3 
Ern Seszilo do dia (3.4 
"Indica ao Prefeito Municipal 
Jeovan faria, Secretaria de Saúde e 
a Secretaria de Obras a necessidade 
de uma calçada de acessibilidade da 
entrada do PSFI até a sala de 
ultrassonografia. 
Nos termos do art.6°e art. 128 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requeiro A Mesa Diretora, após 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado o presente 
expediente para ao Sr. Prefeito Jeovan Faria a Secretaria 
de Saúde. 
Campinápolis/MT, 25 de março de 2025. 
ci7E;LTP-ilaba .ento 
Vereadora 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 - CEP 78630-000 - Tel/Fax: (66) 3437-1851 - CampinSpolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
INDICAÇÃO N° 56/2025 
Autora: Selma Piaba Bento 
Justificativa 
A presente indicação visa a Construção de calçada 
de acessibilidade da entrada Posto de Saúde I até a sala de 
ultrassonografia. 
Acessibilidade é um direito fundamental das pessoas 
com deficiência ou mobilidade reduzida, garantido pela 
legislação nacional e internacional, e tendo em vista a 
importância de assegurar que todos os cidadãos possam 
acessar os serviços de saúde de maneira igualitária e sem 
barreiras. 
Considerando que a construção da calçada de 
acessibilidade faz se necessário e urgente para promover a 
inclusão social facilitando a locomoção dos pacientes até a 
sala de ultrassonografia, sendo um equipamento essencial 
para o atendimento das necessidades de mobilidade dos 
usuários, como cadeirantes, pessoas com deficiência, idosos 
e gestantes. 
Ademais buscamos garantir o acesso adequado As 
pessoas com deficiência e demais cidadãos. 
Dessa forma, aguardo que esta importante medida 
seja providenciada com urgência, a fim de proporcionar um 
atendimento mais inclusivo, digno e eficiente A população 
que depende dos serviços de saúde municipais. 
Selma Piaba Bento 
Vereadora 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 -CEP 78630-000 -Tel/Fax: (66) 3437-1851 -Campinápolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br