| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2025 |
| Date | 2025-05-02 |
| Ementa | "Indica ao Prefeito Municipal Jeovan Faria e a Secretaria de Educação a necessidade realizar fornecimento emergencial de água mineral para as creches municipais ate que seja realizada a devida melhoria na qualidade da água fornecida nas unidades" |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2025/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA INDICAÇÃO N° 92/2025 Autora: IOLANDA BARBOSA DA SILVA NETA t • %;..pr ovado por Uaflfl "Indica ao Faria e a necessidade emergencial creches realizada qualidade unidades. Prefeito Municipal Jeovan Secretaria de Educação a realizar fornecimento mineral para as ate que seja melhoria na fornecida nas de agua municipais devida Agua a da Nos termos do art.7°e art. 122 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro A Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal Jeovan Faria e a Secretaria de Educação. Campinápolis, 2 de maio de 2025. IOLANDA BARBOSA DA SILVA NETA Vereadora Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO 4' CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2025/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br INDICAÇÃO N° 92/2025 Autora: IOLANDA BARBOSA DA SILVA NETA Justificativa Considerando relatos de pais, servidores e membros da comunidade escolar sobre a má qualidade da Agua atualmente disponível nas creches municipais, seja por questões de potabilidade, odor, sabor ou aparência, esta medida se faz urgente e essencial para a proteção da saúde das crianças atendidas na rede publica. 0 fornecimento de água potável é um direito básico garantido pela legislação brasileira, além de ser uma condição fundamental para o desenvolvimento saudável na primeira infância. Diante da ausência de condições adequadas no fornecimento atual, é dever do Poder Público agir com responsabilidade e celeridade, promovendo ações emergenciais que garantam a segurança e bem-estar dos alunos, até que se conclua a melhoria do sistema de abastecimento deAqua. Assim, solicitamos a pronta análise e acolhimento desta indicação, visando A adoção de medida essencial A saúde pública e A qualidade dos serviços prestados A população. IOLANDA BARBOSA DA SILVA NETA Vereadora Ell