materia nº 104/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
INDICAÇÃO N° 104/2025 
Autoria: Selma Piaba Bento 
" 
t;provEzcio por "Indica ao Prefeito Municipal 
Jeovan faria e a Secretaria de 
Saúde a necessidade consLruçAo de 
uma rampa de acessibilidade na 
entrada da recepção do PSF 1. 
Nos termos do art.6°e art. 128 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requeiro A Mesa Diretora, após 
deliberação do que seja encaminhado o prqpntrz. 
expediente para ao Sr. Prefeito Jeovan Faria. 
Campinápolis/MT, 26 de junho de 2025. 
Selma Piaba Bento 
Vereadora 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 -CEP 78630-000 -Tel/Fax: (66) 3437-1851 - Campinápolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
"sjçk PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
INDICAÇÃO N° 104/2025 
Autora: Selma Piaba Bento 
Justificativa 
Presente indicação visando garantir o acesso 
adequado e seguro As pessoas com mobilidade reduzida, 
idosos, gestantes e demais usuários com necessidades 
especiais que necessitam ir diariamente na Unidade de saúde 
Basica 
A ausência de uma rampa dificulta o acesso de 
pacientes e acompanhantes ao serviço de saúde, podendo, 
inclusive, comprometer a integridade física dos mesmos. 
Tal medida está alinhada com as normas da *Lei 
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 
13.146/2015, que assegura o direito de ir e vir a todos Os 
ririnri-^5nQ sem barreiras mrrY114-1-ni-7.)n 
Dessa forma, solicito ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Jeovan Faria e A Secretaria Municipal de Saúde que 
sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar 
eO sa importante melhoria estrutural v,„ 1 IV 
nc.c, 1,-)1 
1 
garantindO 
acessibilidade, segurança e dignidade a todos os usuários 
do sistema público de saúde. 
Selma Piaba Bento 
Vereadora 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 - CEP 78630-000 -Tel/Fax: (66) 3437-1851 - Campinápolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br