| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | "Indica ao Prefeito Municipal Jeovan Faria a necessidade de realizar a Regularização Fundiária Urbana - Distrito de são José Couto." |
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNIV: 33.000.100/0001-77
BIÊNIO 2025/2026
INDICAÇÃO N°118/2025
Autor: CELIOMAR PIABA BENTO
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"Indica ao Prefeito Municipal
Jeovan Faria a necessidade de
realizar a Regularização Fundiária
Urbana - Distrito de são José
Couto.
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Nos termos do art.6° eart. 128 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requeiro A Mesa Diretora, após deliberação do
Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito
Municipal Jeovan Faria.
Campinápolis,02 de julho de 2025.
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAF'OLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
BIÊNIO 2025/2026
INDICAÇÃO N° 118/2025
Autor: CELIOMAR PIABA BENTO
Justificativa
Na certeza de poder contar com os eméritos colegas é que
esperamos a aprovação da presente indicação que visa atender aos
anseios dos moradores do Distrito de são Jose do Couto, para que
seja realizado a Regularização Fundiária Urbana, para obterem a
segurança jurídica quanto A posse e propriedade dos imóveis
existentes naArea.
A regularização fundiária é de suma importância para
garantir o direito A moradia, à dignidade e A cidadania dos
moradores, além de permitir o acesso a serviços públicos e
melhorias urbanas, bem como, a construção de órgãos públicos, com
recursos provindos do Governo Federal.
Diante do exposto, solicito o atendimento desta indicação,
certo de contar com a sensibilidade e empenho do Poder Executivo
para essa importante demanda sociaol.
_ZIENTO
Vereador
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860— CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT
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