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materia nº 118/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-07-02
Ementa"Indica ao Prefeito Municipal Jeovan Faria a necessidade de realizar a Regularização Fundiária Urbana - Distrito de são José Couto."
native_id516

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT 
CNIV: 33.000.100/0001-77 
BIÊNIO 2025/2026 
INDICAÇÃO N°118/2025 
Autor: CELIOMAR PIABA BENTO 
Int1IM,Nr••{1,44.11,41111l OffEll,..01"41,.... 1.1.r. ' 
C 
Aprovacic por litIani:n!JL2, , . -
"Indica ao Prefeito Municipal 
Jeovan Faria a necessidade de 
realizar a Regularização Fundiária 
Urbana - Distrito de são José 
Couto. 
,t3 
Nos termos do art.6° eart. 128 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, requeiro A Mesa Diretora, após deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito 
Municipal Jeovan Faria. 
Campinápolis,02 de julho de 2025. 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAF'OLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
BIÊNIO 2025/2026 
INDICAÇÃO N° 118/2025 
Autor: CELIOMAR PIABA BENTO 
Justificativa 
Na certeza de poder contar com os eméritos colegas é que 
esperamos a aprovação da presente indicação que visa atender aos 
anseios dos moradores do Distrito de são Jose do Couto, para que 
seja realizado a Regularização Fundiária Urbana, para obterem a 
segurança jurídica quanto A posse e propriedade dos imóveis 
existentes naArea. 
A regularização fundiária é de suma importância para 
garantir o direito A moradia, à dignidade e A cidadania dos 
moradores, além de permitir o acesso a serviços públicos e 
melhorias urbanas, bem como, a construção de órgãos públicos, com 
recursos provindos do Governo Federal. 
Diante do exposto, solicito o atendimento desta indicação, 
certo de contar com a sensibilidade e empenho do Poder Executivo 
para essa importante demanda sociaol. 
_ZIENTO 
Vereador 
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860— CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: wwvv.campinapolis.mt.leg.br 

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