| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | "Indica ao Sr. Preteito Municipal Jeovan Faria que determine ao órgão competente da Administração Pública Municipal, que realize ações de fiscalização e notificação aos moradores e comerciantes que estiverem jogando água suja em vias públicas, ocasionando maus odores, proliferação de vetores, acúmulo agua e danos A saúde publica." |
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• tz:A"0"0,•1"4-1-r% r.,er .1rvekroProe 1 ,-ii,r4 eioroxr, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNIM: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2025/2026 "Indica ao Sr. Preteito Municipal Jeovan Faria que determine ao órgão competente da Administração Pública Municipal, que realize ações de fiscalização e notificação aos moradores e comerciantes que estiverem jogando água suja em vias públicas, ocasionando maus odores, proliferação de vetores, acúmulo r4c, Aquae danos A saúde publica." INDICAÇÃO N°148/2025 Autor: Valto Alves da Silva Nos termos do art.6°eart. 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Sr. Prefeito Municipal Jeovan Faria. CampinApolis 25 de setembro de 2025. Valto Alves da Silva ara Vereador Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANIPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2025/2026 INDICAÇÃO N°148/2025 B114-,r. Alve:Ic (-4n Q17, -n Justificativa A presente indicação tem objetivo a adoção de medidas de fiscalização e notificação aos moradores e comerciantes que estejam lançando água suja em vias públicas, prática que tem causado maus odores, acúmulo de agua, proliferação de vetores (como mosquitos, baratas e ratos) e riscos A saúde pública. Tal prática, além de configurar infração As normas sanitárias e ambientais, compromete a qualidade de vida da população, a conservação do espaço urbano e a segurança sanitária da coletividade. 0 despejo irregular de Aguas servidas favorece o surgimento de doenças como a dengue, leptospirose e outras patologias relacionadas ao saneamento inadequado. Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura intensifique as ações de fiscalização, inclusive com orientação preventiva e aplicação de penalidades, quando necessário, bem como promova campanhas educativas junto A população, visando coibir essa conduta prejudicial. Valto Alves da Silva Vereador Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860— CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br