| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | "Indica ao Prefeito Municipal Jeovan que seja estudada a possibilidade de conceder isenção aos moradores de baixa renda que necessitam utilizar as "caçambas de lixo" para o descarte de resíduos volumosos, com o objetivo de manter nossos bairros limpos e evitar a possível proliferação de dengue, zika e outras doenças.. |
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I • r C•r"‘?"f^.jrN ry)r Url".7!Prqrfarin dr.% \ ;t110AW I PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2025/2026 INDICAÇÃO NN2169/2025 Autor: Selma Piaba Bento ( Sula Piaba) "Indica ao Prefeito Municipal Jeovan que seja estudada a possibilidade de conceder isenção aos moradores de baixa renda que necessitam utilizar as "caçambas de lixo" para o descarte de resíduos volumosos, com o objetivo de manter nossos bairros limpos e evitar a possível proliferação de dengue, zika e outras doenças.. Nos termos do art6° eart. 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Jeovan Faria. Campinápolis,27 de novembro de 2025. Selma Piaba Bento ( Sula Piaba) Vereadora Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — TeVFax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara(iPcampinapolis.mt leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 ----___ BIÊNIO 2025/2026 INDICAÇÃO N2169/2025 Autor: Selma Piaba Bento ( Sula Piaba) Justificativa Apresente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a criação de isenção ou tarifa social para o uso das caçambas de lixo pelos moradores de baixa renda. Muitas famílias encontram dificuldade em arcar com custos relacionados ao descarte adequado de resíduos, o que acaba resultando em acúmulo de lixo nas residências ou descarte irregular, trazendo prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente. A cobrança pelo uso de caçambas de lixo pode dificultar que famílias de baixa renda realizem o descarte adequado de materiais pesados e volumosos. Isso contribui para o acúmulo de resíduos em vias públicas e terrenos baldios, favorecendo focos de mosquitos e colocando em risco a saúde pública. A isenção proposta permitirá que esses moradores realizem o descarte correto, promovendo a limpeza urbana e prevenindo doenças. Garantir que essas famílias tenham acesso gratuito ou com tarifa reduzida As caçambas contribui para a limpeza urbana,sli e qualidade de vida da população mais vulnerável. Selma Piaba Bento ( Sula Piaba) Vereadora Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camaraaeampinapolisint.leg.br Site: www.campinapolis.mt.lec.f.br