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norma nº 587/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 587 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1000

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vety
Estado de Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 587 DE 21 DE MAIO DE 2002
“MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PUBLICO MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”",
LEI: JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o disposto na letra X, inciso
1º, Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e cle sanciona & seguinte Lei:
Art. 1.º- O Estádio Municipal localizado, à rodovia BR Z5l,
nesta cidade de Campinápolis-MT, passa a ter a seguinte
denominação:
"ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO OLSEN FRANCO”
Art. 2.º- Fica o Prefeito Municipal obrigado a colocação de
placa denominativa no prazo de 60(sessenta) dias.
Art. 3,º - Fica revogada em todos os seus tfermos a Lei
Municipal nº 270 de 01 de junho de 1.995.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis 21 de maio de
céfeito Municipal
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-009 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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