| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2002 |
| Date | 2002-05-21 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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vety Estado de Mato Grosso . Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 587 DE 21 DE MAIO DE 2002 “MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”", LEI: JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na letra X, inciso 1º, Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle sanciona & seguinte Lei: Art. 1.º- O Estádio Municipal localizado, à rodovia BR Z5l, nesta cidade de Campinápolis-MT, passa a ter a seguinte denominação: "ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO OLSEN FRANCO” Art. 2.º- Fica o Prefeito Municipal obrigado a colocação de placa denominativa no prazo de 60(sessenta) dias. Art. 3,º - Fica revogada em todos os seus tfermos a Lei Municipal nº 270 de 01 de junho de 1.995. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis 21 de maio de céfeito Municipal Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-009 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso