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norma nº 590/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 2002
Date 2002-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1006

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texto integral #

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ss
RE]
E
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 590, DE 04 JUNHO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E
TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Prefeito
Municipal celebrar contrato de locação de imóvel de propriedade
do Sr:
- RIA MARTINS DE OLIVEIRA, portador da carteira de
den iLidade n.º 764.058 SSR/GO e CPF n.º 158.869.801-72, siluado na
Rua Paraná Rr Centro, Campinápolis-MT;
Art. 2º —- A locação de que trata o Artigo
1º desta Lei, objetiva atender a necessidade, para a instalação e
o funcionamento Go Ceniro de Reabilitação RAULINO TEIXEIRA DA
COSTA.
Art. 3º--O valor do aluguel a ser pago
mensalmente será a importância de:
1. -R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 4º - para dar cobertura as despesas
decorrentes da presente Lei, serão usados recursos disponíveis na
dotação orçamentária, 04.45.058.244.9150.72049-3390.36.00. Outros
Serviços de Terceiros -Peusoa Física.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 6º - revogadas as”
isposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO
E-mail: campinapelistbuol.com.br
Rua São Paulo, 1036 - Fone: (66) 437-1257 - CEP 78.630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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