| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2002 |
| Date | 2002-06-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ss RE] E Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI N.º 590, DE 04 JUNHO DE 2002. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal celebrar contrato de locação de imóvel de propriedade do Sr: - RIA MARTINS DE OLIVEIRA, portador da carteira de den iLidade n.º 764.058 SSR/GO e CPF n.º 158.869.801-72, siluado na Rua Paraná Rr Centro, Campinápolis-MT; Art. 2º —- A locação de que trata o Artigo 1º desta Lei, objetiva atender a necessidade, para a instalação e o funcionamento Go Ceniro de Reabilitação RAULINO TEIXEIRA DA COSTA. Art. 3º--O valor do aluguel a ser pago mensalmente será a importância de: 1. -R$ 500,00 (quinhentos reais) Art. 4º - para dar cobertura as despesas decorrentes da presente Lei, serão usados recursos disponíveis na dotação orçamentária, 04.45.058.244.9150.72049-3390.36.00. Outros Serviços de Terceiros -Peusoa Física. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - revogadas as” isposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO E-mail: campinapelistbuol.com.br Rua São Paulo, 1036 - Fone: (66) 437-1257 - CEP 78.630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso