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norma nº 971/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 971 / 2012
Date 2012-05-03
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id1037

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texto integral #

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e]
&
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº. 971 DE 03 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL
PARA ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VANDEIR LUIZ RIBEIRO, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no
Orçamento Programa vigente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais.), para atender
o Convenio junto a SECRETARIA DO ESTADO ESPORTE E LAZER, conforme
dotações orçamentárias.
Órgão 13 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 010 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função 27 | Desporto e Lazer
Sub-Função 812 | Desporto Comunitário
Programa 5014 | Revitalização do Esporte e Lazer
Projeto/Atividade 2081 | Manutenção das atividades da Secretaria Esporte
Elemento 33.90.31.00.00.00 Premiações
Valor R$ 2.000,00
Art. 2º - Para amparar o crédito aberto artigo anterior serão utilizados os recursos á
mencionados, na forma estabelecida no & 1º, Ill do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, resultantes da anulação total ou parcial das seguinte
orçamentárias:
Órgão 13 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 010 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função 27 | Desporto e Lazer
Sub-Função 812 | Desporto e Lazer
Programa 5014 | Revitalização do Esporte e Lazer Local
Projeto/Atividade 1047 | Construção/ Ampliação de Ginásio de Esporte
Elemento 3390.39.00.00.00 - [ur Serviços Terceiros — Pessoa
0325 Jurídica
Valor R$ 2.000,00
e Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT LB ss:
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 Car
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CONTINUA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação ou afixação, revogadas as
disposições em contrário.
Campinápolis — MT, Gabinete do Prefeito Municipal, 03'de Maiol de 2.012.
(6) Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT Campinápolis
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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