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norma nº 972/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 972 / 2012
Date 2012-05-03
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id1039

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' Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEINº. 972 DE 03 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDEIR LUIZ RIBEIRO Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
di Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento
Programa vigente no valor de R$ 54.654,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e
quatro reais.), para atender o Convenio junto a SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E TURISMO, conforme dotações orçamentárias.
Orgão 12 | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Unidade 010 | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Função 23 | Comércio e Serviços
Sub-Função 695 | Turismo
Programa 5013 | Revitalização do Turismo e Meio Ambiente Local
Projeto/Atividade 2079 | Manutenção das atividades da Secretaria de Turismo
Elemento 3390.31.00.00.00 Premiações
Valor R$ 2.000,00
| Órgão 12 | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
io Unidade 010 | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Função 23 | Comércio e Serviços
Sub-Função 695 | Turismo
Programa 5013 | Revitalização do Turismo e Meio Ambiente Local
Projeto/Atividade 2079 | Manutenção das atividades da Secretaria de Turismo
Elemento 3390.39.00.00.00 Outros Serviços de terceiros — Pess
Jurídica :
Valor R$ | 52.654,00
Art. 2º - Para amparar o crédito aberto artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados,
na forma estabelecida no 8 1º, III do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, resultantes da
anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 13 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer É
Unidade 010 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Av Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis — MT CAMPI
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29
ADM. 2012
prefeitura()pmcampinapolis.com.br www.pmcampinapolis.com.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Função 27 | Desporto e Lazer
Sub-Função 812 | Desporto Comunitário
Programa 5014 | Revitalização do Esporte e Lazer Local
Projeto/Atividade 1047 | Construção / Ampliações de Ginásio de Esporte
Elemento 4490.51.00.00.00 - 0326 | Obras e Instalações
Valor 48.000,00
Orgão 13 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade 010 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função 27 | Desporto e Lazer
Sub-Função 812 | Desporto e Comunitário
Programa 5014 | Revitalização do Esporte e Lazer Local
Projeto/Atividade 1049 | Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Esporte
E" Elemento 4490.52.00.00 - 0329 Equipamento e Material Permanente
Valor 6.654,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação ou afixação, revogadas as
disposições em contrário.
Campinápolis - MT, Gabinete do Prefeito
N
icipal, 03 de Maio de 2.012.
Av Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis — MT C À MPI ) N VÁ POLJ:
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 ADM: JS
prefeitura)pmcampinapolis.com.br www.pmcampinapolis.com.br

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