br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 1011/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1011 / 2013
Date 2013-04-03
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id1078

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N° 1011 DE 03 DE ABRIL DE 2013
SUMULA: "DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
JEOV AN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 - Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal n" 996/2012 - Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.259.913,08 (Cinco
Milhões, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Treze Reais e Oito Centavos) a ser
consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj.IAtiv.
Elemento
ValorR$
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. 1Ativ.
Elemento
ValorR$
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
5.006 - Gestao Municipal Da Educacao E Cultura
1.008- Construção de Escolas
4490.51.00.00.00
1.698.885,79
12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Urbana
001 - Secretaria Municipal de Obras e Jnfra-estrutura Urbana
15 - Urbanismo
452 - ServicosUrbanos
5.010 - Gestao Das Obras E Servicos Publicos
1.034 - Pavimentacao Asfaltica de Vias Urbanas
4490.51.00.00.00
3.561.027,29
Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1°,Jnciso 11da
Lei 4.320/64, provenientes dos respectivos Convênios e Contratos de Repasse:
Av. 8enônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Te!.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29
M~~l Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
ContratoRepasse Objeto Valor
Repasse
Convênio n'' 70027612011 - FNDE Construção de Escolas Indígenas 1.698.885,79
CONTRATO DE REPASSE 0316182- Pavimentação Asfáltica e Drenagem. 664.080,34
86/2099/ MINIST CIDADES/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE 322626- Pavimentação Asfáltica e Drenagem. 996.066,80
64/2010IMCIDADES/CAIXA
CONTo DE REPASSE 0332495- Pavimentação Asfáltica e Ciclovias e 908.241,38
92/2010/ M.CIDADES/ CAIXA Calçadas.
CONTo DE REPASSE: 2628.0322081- Pavimentação Asfáltica e Drenagem. 992.638,77
80120101MINIST. DAS
CIDADES/CAIXA
Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MI, em 03 de Abril de 2013.
JEOVAN FARIA OS
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29

open original →