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norma nº 1012/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1012 / 2013
Date 2013-04-03
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id1079

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.~
, .~ Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N° 1012 DE 03 DE ABRIL DE 2013
SUMULA: "DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
~ JEOV AN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 - Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal n° 996/2012 - Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00(Cento e
Cinquenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. /Ativ.
Elemento
ValorR$
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. /Ativ.
Elemento
ValorR$
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
5.006 - Gestão Municipal Da Educacao E Cultura
1.098- Aquisição de Terreno para Quadra Poliesportiva
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
100.000,00
07 - Secretaria Municipal de Saúde
010 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - AssistenciaHospitalar e Ambulatorial
5.008 - Saúde ao Alcance de Todos
1.099 - Aquisição de Terreno para Hospital Municipal
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
50.000,00
Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, Inciso IU, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Av. 8enãnico José Lourenço, 2170 - Setor União - Te!.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. /Ativ.
Elemento
ValorR$
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj./Ativ.
Elemento
ValorR$
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
5.006 - Gestão Municipal Da Educação E Cultura
1.008 - Construção de Escolas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações
100.000,00
07 - Secretaria Municipal de Saúde
O 1 O - Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
5.008 - Saúde ao Alcance de Todos
2.039 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, em 03 de Abril de 2013.
JEOVAN FARIA-e:s.
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Te!.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29

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