| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2013 |
| Date | 2013-04-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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.~ , .~ Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI N° 1012 DE 03 DE ABRIL DE 2013 SUMULA: "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" ~ JEOV AN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte: Artigo 1 - Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal n° 996/2012 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão Unid.Orç. Função Sub-Função Programa Proj. /Ativ. Elemento ValorR$ Órgão Unid.Orç. Função Sub-Função Programa Proj. /Ativ. Elemento ValorR$ 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 5.006 - Gestão Municipal Da Educacao E Cultura 1.098- Aquisição de Terreno para Quadra Poliesportiva 4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 07 - Secretaria Municipal de Saúde 010 - Fundo Municipal de Saúde 10 - Saúde 302 - AssistenciaHospitalar e Ambulatorial 5.008 - Saúde ao Alcance de Todos 1.099 - Aquisição de Terreno para Hospital Municipal 4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso IU, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Av. 8enãnico José Lourenço, 2170 - Setor União - Te!.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 Órgão Unid.Orç. Função Sub-Função Programa Proj. /Ativ. Elemento ValorR$ Órgão Unid.Orç. Função Sub-Função Programa Proj./Ativ. Elemento ValorR$ Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 5.006 - Gestão Municipal Da Educação E Cultura 1.008 - Construção de Escolas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00 07 - Secretaria Municipal de Saúde O 1 O - Fundo Municipal de Saúde 10- Saúde 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 5.008 - Saúde ao Alcance de Todos 2.039 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Artigo 3 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, em 03 de Abril de 2013. JEOVAN FARIA-e:s. PREFEITO MUNICIPAL Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Te!.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29