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norma nº 1014/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1014 / 2013
Date 2013-04-16
Ementa“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – P.P.A EXERCÍCIO 2010/2013, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/L.D.O 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N° 1014 DE 16 DE ABRIL/2013
SÚMULA: "DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL P.P.A. EXERCICIO
2010/2013, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA -
L.D.O. 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
JEOV AN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
EU sanciono a seguinte:
Artigo 1
0
- Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir no PPA - Plano Plurianual
2010/2013 Lei Municipal n° 888/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de
2013 - Lei Municipal 979/2012 as seguintes Ações Orçamentárias:
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. /Ativ.
Elemento
ValorR$
Órgão
Unid.Orç.
Função
Sub-Função
Programa
Proj. /Ativ.
Elemento
ValorR$
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
5.006 - Gestão Municipal De Educação E Cultura
1.098- Aquisição de Terreno para Quadra Poliesportiva
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
100.000,00
07 - Secretaria Municipal de Saúde
O10 - Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
5.008 - Saúde ao Alcance de Todos
1.099 - Aquisição de Terreno para Hospital Municipal
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
50.000,00
~'"
Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Artigo 2° - Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no
artigo 1°, serão utilizados de anulações e adequações de outros programas e ações previstos no
PPA, ou através de ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fixadas no
PPA, no exercício da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilíbrio
orçamentário da receia e despesa.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua Publicação, revogando as
disposições em contrario.
Campinápolis/MI', em 16 de Abril de 2013.
JEOV AN FARIAw
:::;,
Prefeito Municipal
Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União - Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29

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