| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SE APRESENTAR NAS COMEMORAÇÕES DE 31ª FESTA DO SENHOR BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.” |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº. 1026 DE 09 DE MAIO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal efetuar contratação de show artístico a se apresentar nas comemorações da 31º Festa do Senhor Bom Jesus no Município de Campinápolis, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Campinápolis — Estado de Mato Grosso, Sr. JEOVAN FARIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. — 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a contratação de show artístico a se apresentar nas comemorações da 31º Festa do Senhor Bom Jesus no Município de Campinápolis no valor de R$ 7.850,00 (Sete mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme descrição abaixo das dotações orçamentária: 12.010.23.695.5013.2 078-339039000000 RED 0281 — SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Art. — 2º - A destinação dos recursos de que trata o artigo anterior será efetuado através de pagamento realizados diretamente pela Prefeitura aos artistas contratados. Art. — 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 09 de Maio de 2.013. WA o PS Prefeito Municipal Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis — MT E CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 ao