| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2013 |
| Date | 2013-06-28 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA ADESÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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- Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 1.037 DE 28 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe Sobre a renomeação de Cargos de Livre Nomeação e Exoneração para adesão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e dá outras “Providencias”. JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, EN ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art.1º - Ficam alterados os seguintes cargos de livre nomeação e exoneração existentes no Município de Campinápolis: A- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Ordem | “Cargo — RRgad Remuneração (ol Coordenador programa PETI pi R$ 1.000,00 02 | Coordenador programa PROJOVEM R$ 1.000,00 Art. 2º - Fica então renomeado com a seguinte nomenclatura, o cargo de livre nomeação e exoneração, e sua respectiva remuneração, conforme preceitua o art. 37, 1 da CF/88. Ordem Orientador Social a Cargo o "| Quantidade k Remuneração | 01 RS 2.050,00 | Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis - MT, 28 de junho de 2.013. mora Prefeito Municipal Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT CEP 78.630-000 — CNPJ, 00.965.152/0001-29