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norma nº 1041/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 2013
Date 2013-07-05
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id1108

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 1041 DE 05 JULHO DE 2013
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 996/2012 — Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e
Um Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 241 — Assistência ao Idoso
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.082 — Encargos com Atenção a Pessoa Idosa =
Elemento 3390.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 14.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 241 — Assistência ao Idoso
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.082 — Encargos com Atenção a Pessoa Idosa
Elemento 3390.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 6.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 241 — Assistência ao Idoso
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.063 — Encargos com Atenção a Pessoa com Deficiência
Elemento 3390.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
asma
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 ps a
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Valor R$ 2.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 241 — Assistência ao Idoso
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.063 — Encargos com Atenção a Pessoa com Deficiência
Elemento 3390.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 4.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.055 — Manutenção do Programa PAIF
Elemento 3390.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 10.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.055 — Manutenção do Programa PAIF
Elemento 3390.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 10.000,00
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 2.061 — Manut. Programa de Apoio a Gestão do Bolsa Família
Elemento 4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 15.000,00
Artigo 2 — Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, Inciso II, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial
das seguintes Dotações Orçamentárias.
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis — MT em
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 CAMPINÁPOLIS
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Órgão 08 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç. 010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 5.009 — Gestão de Assistência Social
Proj. /Ativ. 1.027 — Construção de Casas Populares
Elemento 4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor R$ 61.000,00
Artigo 3 — Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis — MT, em 05 de Julho de 2013.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (86) 3437-1992 - Campinápolis-= MT Wa
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 MPINÁPE

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