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norma nº 1047/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1047 / 2013
Date 2013-08-27
Ementa"ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1114

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BA Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 1.047 DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Altera o dispositivo legal que menciona e da outras
providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMNPINÁPOLIS, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O 3º da Lei Municipal nº 905 de 17 de maio de 2010 do passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 3º - O Quadro de valores dos Plantões Médicos no Âmbito
da Administração Pública do Município de Campinápolis-MT,
passa a viger com a seguinte redação.
Quadro 1.
VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS
Ord. Plantão Plantão 12(doze) | Plantão 24(vinte e
| 06(seis) horas horas quatro) horas
01 | R$514,00] R$ 1.028,00 | R$ 2.056,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão à custa de dotação orçamentária
específica consignada no orçamento vigente.
Art. 3º Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, notadamente o Art. 3º da Lei 905 de
17 de maio de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis- MT, 27 de agosto de 2013.
À
VA od as
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
—— di
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel. (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT Coto m
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965 152/0001-29 CAMPINAPOLIS

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