| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 2016 |
| Date | 2016-01-08 |
| Ementa | "ALTERA O LOTACINOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 1137 |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 1.134 DE 08 DE JANEIRO 2016 Altera o Lotacionograma da Prefeitura Municipal e dá outras providências. JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atualização e realização de Concurso Público, o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Campinápolis passará a viger com a seguinte redação: [.] Ord. | | CARGO | CHIS | Vencimento (R$) | Existente | Necessário Vagas | | 01 | Agentede | 40 | 1.014,00 14 | 3 18 | | | Comunitário de | | | | L Es Saúde-ACS | | | | | 02 | Agente de 40 | 1.014,00) 03 | 05 02 | Combate a | Endemias - ACE |. | Parágrafo único — A abertura de vagas será precedida de solicitação fundamentada do Secretário (a) Municipal de Saúde. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 08 de janeiro de 2016. Naa JEOVAN FARIA Prefeito Municipal Av. Benônico José Lourenço, 2.170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29