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norma nº 40/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1988
Date 1988-12-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL N°014/87
native_id114

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

na
1987.
seguinte
E ass 27
E,
o dispost
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Adm.: João Alves Oliveira
LEl Nº 040 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988
"Autorizo o poder Executivo Ku
nicipal elterar o anexo 01 da
Lei Municipal nº 014/87",
JOZO ALVES Di OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campinéápolis'!
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Cêmara Hunicipal aprovou
eu sanciono 2 seguinte Leis
trt. 2º —- O Anexo Ul da referida Lei passará a figurar
formas
Nível 01 - riso Nacional de Salários
Nível 02 - 2,0 Sálarios Mínimos
Nível 03 - 2,5 Sálários Mínimos
Nível 04 - 3,0 Salários Nínimos
Nível 05 - 3,5 Salários Mínimos
Nível 06 - 4,0 Salérios Mínimos
Nível 07 - 4,5 Salários Mínimos
Nível 08 — 5,0 Salários Kínimos
Nível 09 — 5,5 Salários Mínimos
Nível 10 - 7,0 Salários Mínimos
Art. 3º —- Esta Lei entrará em vi
bro de 1988, e revogando-se as disposiçõe
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência
de Referência.
gor apartir de 09 de Dezem
s em contrério,
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE CANFINÁFOLIS- NT,
09.12.88
preteituro
Arte 1º — Pica o executivo liunicipal, autorizado a alterar!
o no enexo 01 da Lei Municipal de 014 de 24 de Julho de
da

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