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norma nº 5/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-01-29
Ementa"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 002 DE 05 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI COMPLEMENTAR N.º 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA
CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI
COMPLEMENTAR N.º 002 DE 05 DE MAIO DE
2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Ant. 1º - Os 881º e 2º do Ant. 69 da Lei
Complementar n.º 002 de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a
seguinte redação.
81º - O Cargo de Diretor Escclar da Rede Municipal
de Ensino será de dedicação exclusiva.
82º. O Cargo de Diretor Escolar será exercido em
comissão por pessoa com qualificação no magistério ou nivel superior
na área de ensino.
Art. 3º - Esta Lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PRA CIMA sun: 200/2008 ANE
CAMPINÁPOLIS jj
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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