| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-01-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR 002 DE 05 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI COMPLEMENTAR N.º 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2001. “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 05 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ant. 1º - Os 881º e 2º do Ant. 69 da Lei Complementar n.º 002 de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação. 81º - O Cargo de Diretor Escclar da Rede Municipal de Ensino será de dedicação exclusiva. 82º. O Cargo de Diretor Escolar será exercido em comissão por pessoa com qualificação no magistério ou nivel superior na área de ensino. Art. 3º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PRA CIMA sun: 200/2008 ANE CAMPINÁPOLIS jj Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso