| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2001 |
| Date | 2001-01-29 |
| Ementa | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 30 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI COMPLEMENTAR N.º 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2001. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 30 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 71 da Lei Complementar n.º 003 de 30 de maio de 2000, passa a vigorar coma seguinte redação. Art. 71 - O cargo de Coordenador de Ensino será exercido em comissão por um professor com qualificação no magistério ou nível superior na área de ensino. Art. 3º - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MY/28 de janeiro de 2001 ( - IMMATIAS VADADÃO Preterto tet CAMPINÁPOLIS jjjD Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso