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norma nº 14/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2007
Date 2007-06-04
Ementa"ALTERA A ESTRUTURA DA LEI Nº 785 DE 14/05/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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eóii
Estado do Mato Grosso
| Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 04 DE JUNHO DE 2.007.
“ALTERA A ESTRUTURA DA LEI Nº. 785 DE 14/05/2.007
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a estrutura da Lei nº. 785 de 14/05/2.0097.
Art. 2º - No Art. 1º da Lei nº 785, os seguintes itens passarão a ter a
seguinte redação: Go
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel.: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT me mam
Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29
Regional da Categoria Profissional
[Da
Professor de Ia IV do Ensino Fundamental (Zona | 07 -Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso de
Rural) magistério reconhecido pelo MEC.
- Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso de
Pedagogia reconhecido pelo MEC.
| Professor — Ensino Fundamental V a VII — 02 | -Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso com
Educação Fisica ( Zona Urbana) | licenciatura plena em Educ. Física reconhecido pelo MEC =
Professor - Ensino Fundamental V a VII- 02 | Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso com
Matemática (Zona Rural) licenciatura plena em Matemática reconhecido pelo MEC E õ
Professor — Ensino Fundamental V a VIlI- Letras | 01 | - Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso com o
(Zona Urbana) licenciatura plena em Letras reconhecido pelo MEC. BI: Ê
Professor - Ensino Fundamental V a VII — 02 | - Diploma de graduação ou atestado de conclusão de curso com 8
Português (Zona Rural) licenciatura plena em letras com habilitação em língua portuguesa 4
reconhecido pelo MEC. 82
Professor - Ensino Fundamental V a VII — To |- Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso com | Ts
fe) Ciências Físicas e Biológicas (Zona Rural) licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas reconhecido pelo $ S
Q | MEC. am
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e | Professor de Ia IV do Ensino Fundamental São 01 | -Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso de = ig
O] José do Couto magistério reconhecido pelo MEC. B S
-Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de curso de s
e edagogia reconhecido pelo MEC. E
. dagos) P Ea
3 Art.3º - No Art. 02 o Item 04 passa a ter a seguinte redação: 86
= Técnico em Enfermagem 12 | - Certificado de Graduação ou atestado do ensino médio — certificado ou FE
[) atestado de curso técnico em enfermagem — Registro no Conselho 700,00 |2 9
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Estado do Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 04 — Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 05 — Revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Campinápolis-MT, 04 de Junho de 2.007
ALTINO VIEIRA DE Ta FILHO
PREFEITO MUNCIPAL
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel.: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT
Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29

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