| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2009 |
| Date | 2009-01-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO DECRETO Nº 1546 DE 02 DE JUNHO DE 2008 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 07 DE ABRIL DE 2008 ABERTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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» Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI COMPLEMENTAR Nº. 020 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009. “Dispõe sobre modificação no Decreto nº. 1546 de 02 de Junho de 2.008 e da Lei Complementar nº. 017 de 07 de Abril de 2.008 abertura e dá outras Providências”. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE (CAMPINÁPOLIS-MT., ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - A redação do Art. 2º do Decreto nº. 1546 de 02 de Junho de 2.008 passa a viger com a seguinte forma: A) — SCL - Sistema de Compras, Licitações e Contratos passam a ser composto pelos seguintes departamentos: D — Departamento Compras, ID | — Departamento de Licitações e Contratos ART. 2º - Excluem-se do Art. Nº. 47 da Lei Complementar nº. 017 de 07 de Abril de 2.008 os Cargos de Chefe de recursos Humanos e Secretario de Turismo e Meio Ambiente. ART. 3º - Revoga-se em todos os seus termos a Art. Nº. 48 da Lei Complementar nº. 017 de 07 de Abril de 2.008. e Protenturado Campinápolis ADM: 2005 - 2008 Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (86) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis- MT ? Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis ART. 4º - A despesa será por conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente. ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 6º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MT, 30 de Janeiro de 2009. ALTINO VIEIRA DE Ee FILHO PREFEITO MUNICIPAL ves ” X PD” «mM: Campinápolis Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel. (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT mm