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norma nº 53/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 53 / 2014
Date 2014-07-09
Ementa"ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id1217

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 09 DE JULHO DE 2014
Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providencias
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art.1º. A letra “C” da legenda do Anexo IV da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Legenda
C — Nível Médio mais Curso Profissionalizante —
PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL/TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO aa L, Campinápolis - MT, 09 de julho 2014.
JEOVAN FARI
Prefeito Municipal
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT a
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965. 152/0001-29 CAMPINÁPOLIS

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