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norma nº 67/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 67 / 2016
Date 2016-03-28
Ementa"ALTERA DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id1233

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texto integral #

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI COMPLEMENTAR Nº
067 DE 28 DE MARÇO DE 2016
CEA == SENTAR N 067 DE 28 DE MARÇO DE 2016
Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providencias.
JEOVAN FARIA, PREFEITO
atribuições que lhe são conferid
Municipal aprovou e ele sancio
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
as pela Lei Orgânica Municipal, faz s
na a seguinte Lei.
-MT, no uso das
aber que a Câmara
Art.1º. Os Incisos Il e HH, “a”, Art. 8º da Lei Complementar nº 027/2008 passa a viger
com a seguinte redação:
Il. Classe B — Nível Superior c
ll. Classe C — Pós-Graduaçã
com a área de Atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e
Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL);
Art. 2º. A Legenda do Anexo Il da Lei Complementar nº 027/2011, passa a viger com a
seguinte redação:
Legenda:
Classe A -— Nível Médio representado por Curso
Profissionalizante/PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL;
Classe B — Nível Superior com profissionalização
especifica/PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL;
Classe C- Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com
a área de Atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e
Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL);
Classe D -— Pós-Graduação em nível de Mestrado (Strictu Sensu)
relacionado com a área de educação e Profissionalização Específica
(PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL);
Classe E — Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a
Área de Educação (Strictu Sensu) e Profissionalização Específica
(PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL);
Vi
Av. Benônico José Lourenço, 2.170 — Setor União — Tel. (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29
= amo
= £
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Campinápolis - MT, 28 de março de 2016.
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ma
JEOVAN FARIAS
Prefeito Municipal
Av. Benônico José Lourenço, 2.170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29
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