| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVO LEGAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 28 DE MARÇO DE 2016 CEA == SENTAR N 067 DE 28 DE MARÇO DE 2016 Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providencias. JEOVAN FARIA, PREFEITO atribuições que lhe são conferid Municipal aprovou e ele sancio MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS as pela Lei Orgânica Municipal, faz s na a seguinte Lei. -MT, no uso das aber que a Câmara Art.1º. Os Incisos Il e HH, “a”, Art. 8º da Lei Complementar nº 027/2008 passa a viger com a seguinte redação: Il. Classe B — Nível Superior c ll. Classe C — Pós-Graduaçã com a área de Atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL); Art. 2º. A Legenda do Anexo Il da Lei Complementar nº 027/2011, passa a viger com a seguinte redação: Legenda: Classe A -— Nível Médio representado por Curso Profissionalizante/PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL; Classe B — Nível Superior com profissionalização especifica/PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL; Classe C- Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de Atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL); Classe D -— Pós-Graduação em nível de Mestrado (Strictu Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL); Classe E — Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a Área de Educação (Strictu Sensu) e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL); Vi Av. Benônico José Lourenço, 2.170 — Setor União — Tel. (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 = amo = £ Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º. Revogam -se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Campinápolis - MT, 28 de março de 2016. dh ma JEOVAN FARIAS Prefeito Municipal Av. Benônico José Lourenço, 2.170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965. 152/0001-29 quis oo eme E rraige Ep ISS Ro