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norma nº 4/2002

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 4 / 2002
Date 2002-04-01
Ementa"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. JOSÉ CORREIA DA SILVA".
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Livro Ol
Folha 09 Tê
Data 01/04 à WI
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Onsáve)
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Campinápolis
DECRETO DE Nº 004 DE 01 DE ABRIL DE 2002.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ CORREIA
DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
ELMIVAN JACINTO CAMPOS, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e,
Considerando a realização do Concurso Público, para provimento
efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 03 de
fevereiro próximo passado e Edital nº 001 de 12 de dezembro/01,
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto nº 001 de 20 de fevereiro de 2.002, do Executivo Municipal,
Considerando a existência de vagas nos órgão da Administração
Municipal,
Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o
Direito do Trabalho,
DECRETA
(
Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo, ao Sr JOSÉ
CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, Classe “D” Nível “IT”, junto a Secretaria de
Administração, desta Câmara Municipal.. o
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à
não infrigência do disposto no inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
PUBLICADO
EM O) / 094. (d00r
NAL am mem
Responsáve
Rua Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78630-000 - Fone (65) 4537-1130 - Campinápolis - MT
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Campinápolis
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por
este decreto que não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no
cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de abril de 2.002.
ELMIVAN TO CAMPOS
Presidente
Rua Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78650-000 - Fone (65) 4537-1150 - Campinápolis - MT

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