| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2002 |
| Date | 2002-04-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. JOSÉ CORREIA DA SILVA". |
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pool Livro Ol Folha 09 Tê Data 01/04 à WI = Onsáve) Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Campinápolis DECRETO DE Nº 004 DE 01 DE ABRIL DE 2002. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ CORREIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». ELMIVAN JACINTO CAMPOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 03 de fevereiro próximo passado e Edital nº 001 de 12 de dezembro/01, Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 001 de 20 de fevereiro de 2.002, do Executivo Municipal, Considerando a existência de vagas nos órgão da Administração Municipal, Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o Direito do Trabalho, DECRETA ( Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo, ao Sr JOSÉ CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe “D” Nível “IT”, junto a Secretaria de Administração, desta Câmara Municipal.. o Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infrigência do disposto no inciso III do Art. 37 da Constituição Federal. PUBLICADO EM O) / 094. (d00r NAL am mem Responsáve Rua Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78630-000 - Fone (65) 4537-1130 - Campinápolis - MT Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Campinápolis Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto que não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Campinápolis - MT, 01 de abril de 2.002. ELMIVAN TO CAMPOS Presidente Rua Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78650-000 - Fone (65) 4537-1150 - Campinápolis - MT