| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 124 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis Lizoso pr E reuçeca: voisslr sOBar A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CArPIRÁPOLIS E DÊ GUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Compinópolis, Estado de Mato Groesc, faz seber que e Cêmaro Funicipel aprovou a ele sancione a esguinto Leis Arte 30 - Fica criada e Feira Livro na cida de de Campinápolis, Arte 2º » À Feira Livro de quo se trata o arte 19 desta Lei será realizodo aos dominços em local indi cado pelo podor Executivos Arte Jº = A Fiscalização dos produtos a var vendidos na referida Feira Livro ficará por conta da Seurg torie da da Saúde do Município. Arte 4º » Fica o Prefeito Municipsi sutori gado q regulamentar a presente Lei atrovés de decreto no prezo môximo de 30 dias a conter da data da poblicação da presente Lei, Asto 59 - Esta Lei entraró em vigor no deta de sue publicação, revogades es disposições em contrório. GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis, 24 de Feversiro de 1999, LEONILDO J0SÊ DE CARVALHO Prefeito Municipal.