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← Campinápolis (MT)

norma nº 50/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1989
Date 1989-02-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id124

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Lizoso pr E reuçeca:
voisslr sOBar A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE
CArPIRÁPOLIS E DÊ GUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Compinópolis, Estado
de Mato Groesc, faz seber que e Cêmaro Funicipel aprovou a
ele sancione a esguinto Leis
Arte 30 - Fica criada e Feira Livro na cida
de de Campinápolis,
Arte 2º » À Feira Livro de quo se trata o
arte 19 desta Lei será realizodo aos dominços em local indi
cado pelo podor Executivos
Arte Jº = A Fiscalização dos produtos a var
vendidos na referida Feira Livro ficará por conta da Seurg
torie da da Saúde do Município.
Arte 4º » Fica o Prefeito Municipsi sutori
gado q regulamentar a presente Lei atrovés de decreto no
prezo môximo de 30 dias a conter da data da poblicação da
presente Lei,
Asto 59 - Esta Lei entraró em vigor no deta
de sue publicação, revogades es disposições em contrório.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis, 24 de Feversiro de 1999,
LEONILDO J0SÊ DE CARVALHO
Prefeito Municipal.

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