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norma nº 11/2008

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 11 / 2008
Date 2008-02-01
Ementa"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. MARIA DO CARMO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Registroll
Estado de Mato Grosso Livro Ni +
Câmara Municipal de Campinápolis, 5,/077/0%—
CNPJ 33.000.100/0001-77
Responsável
DECRETO DE Nº 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SRa. MARIA DUCARMO DA SILVA
E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
VANDEIR LUIZ RIBEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos
cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 30 de setembro de 2007 e
Edital nº 001/2007.
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº
10, de 30 de novembro de 2007, do Poder Legislativo.
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal,
Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o Direito do
Trabalho, oi . 3
DECRETA
Ê Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo a Sra. MARIA DUCARMO DA
SILVA, para exercer o cargo de Agente de Limpeza, Classe “D” Nível “T”, junto a
Secretaria de Administração, desta Câmara Municpal, EE
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não
infrigência do disposto inciso HI doArt. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e
não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do
presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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F$IDENTE DA CÂMARA MUNÍCIPAL
CampinápglolisMT, 01 de Fevereiro de 2006
GÍZ RIBEIRO* FO afixado no euádr
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o Unicípio de acordo com o De ções dos ato:
No período de g Creto pº 06/96
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Rua Vereador Amélio Ribeiro, 1070 - Cep 78630-000 - legiscamp(hotmail.com - Campinápolis - MT

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