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norma nº 25/1990

Tipo Resoluções
Número / Ano 25 / 1990
Date 1990-02-02
Ementa"REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id1284

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

N
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Campinápolis
“ te ou cubsídios dos Vercadores de
compinápoL is e dá outras Providências,”
Considerando o grande desiquilitrio da Zconenia do País;
Considerando ainda que os auteis subsídios so encontra con +
uma crondo defasagem.
à lgsa Diretora da Cêmera iunicipal de Campinipolis, =etado *
de Linto Grosso, usando de suas atrituições que lho confere à Lei Zotady
el nº 3770 do 14 de Setembro de 1,976, faz saber que o Plenário apro!
vou e cla promilga a neguínto Resolução:
órto 1º - Os subeídios dos Verondorcs da Câmara iunicipal de
Campândpolis-i7, será calculado e partir do 1º do Janeiro de 1,990, com
base no BINF - Bonos do Tesouro Hacionsl do Dia 1º de cada mês ou por *
Seu sucessor por Lei rederel, da seguinte £orms
ae I - Púrto Pixa .eesj. eovncceocrocananaçsass 325 BNP
11 » Parto Variável eoceccorenconcanaaamanos UL,5 BINP
III » ixtreordinários veccencecasenesnesanuaa 12,5 DTRP
51º 09 Senhores Vercadores terão direito ao valor da parte varif
vel do mês correspondante, por senso ordinária a que comparecerem, dig
cutirem é votarem ns matérias constant e da Orden do Jia,
$ 2º = à cada aonsão Ixtroordintrio à que comparecerem, disey
tirem e votarem as matérias constantes da pauta, cada vercador, rocebo-
Fé e importancia referente no nes da realização da ref ereida Sonsho,
tarte 2º — A Verba do Representação do Presidente da Câmara 133
nicipei fica estabelecida em 2/3 (dois terços) da verba de Representast
são do Prefeito iunicipal,
Arte 3º - is denposas decorrentes desta resolução, correrão +
Por conta da dotação orçamentária consignada no rxerofcio “inagoeiro de
1.990,
Arte 4º = Seta Recolução entrará om vigor no data de sua pe!
Miicação, retroagindo os sous efeítos a partir do dia 1º de Janeiro de
1.990, revogadas as disposições em contrário,
Diretora da cfimare runicipel
José Felei Compinfpolis, 02 do Peyereiro de 1,990
1º Secretório de €
A
Antorfo Franciseo Borges

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